Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, realizada na terça-feira (8), o vereador Nadir Antonio Barbosa (MDB), requereu informações ao Poder Executivo Municipal sobre a situação jurídica, administrativa, patrimonial e estrutural da Antiga Estação Ferroviária de Erechim.
A iniciativa busca esclarecer as responsabilidades relacionadas à conservação, manutenção, segurança e recuperação do imóvel, especialmente diante dos danos registrados na cobertura da edificação em decorrência de evento climático e posteriormente agravados pelas chuvas.
A Antiga Estação Ferroviária é um importante patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Erechim, integrando a memória e a identidade do município. O espaço também possui relevância social e cultural, sendo utilizado para oficinas, atividades artísticas, ações comunitárias e projetos voltados à valorização da diversidade étnica e cultural.
Entre as informações solicitadas, Barbosa requer esclarecimentos sobre a atual situação jurídica e patrimonial do imóvel, incluindo sua vinculação à União e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de cópia integral do Termo de Cessão nº 21/2017/DIF/DNIT, firmado entre o DNIT e o Município.
O vereador também questiona quais obrigações foram assumidas pelo Município no termo, quem é atualmente responsável pela manutenção, conservação, segurança e recuperação da edificação e se o DNIT foi formalmente comunicado sobre os danos existentes.
O pedido inclui ainda informações sobre as providências adotadas pelo Executivo, como medidas de segurança, isolamento, vistorias e reparos emergenciais, além da existência de laudos ou avaliações técnicas sobre as condições estruturais do imóvel.
Barbosa solicita, ainda, informações sobre eventual projeto, orçamento ou cronograma para recuperação da estação, possíveis contratações, recursos públicos destinados à obra e processos administrativos relacionados à cessão, utilização, manutenção e recuperação do patrimônio.
Por fim, o vereador busca saber quais medidas o Município pretende adotar para assegurar a preservação e recuperação da edificação e garantir a continuidade das atividades culturais e comunitárias desenvolvidas no local.
Segundo Barbosa, o objetivo é obter informações oficiais que permitam ao Legislativo acompanhar as providências adotadas e exercer adequadamente sua função fiscalizatória. “É fundamental que tenhamos clareza sobre as responsabilidades e sobre quais providências estão sendo adotadas para preservar esse patrimônio. A Antiga Estação Ferroviária faz parte da história de Erechim e também cumpre uma importante função cultural e comunitária”, destaca.
