Na sessão legislativa realizada na terça-feira (20), os vereadores de Erechim aprovaram 10 projetos de lei ordinária de autoria do Poder Executivo. As matérias, que abordam desde a concessão de gratificações a servidores públicos até a autorização de repasses financeiros a instituições de saúde, visam qualificar os serviços prestados à população e reforçar a estrutura administrativa do município. Um dos projetos contou com emenda do Executivo.
Valorização do servidor público
PL nº 72/2025 – Institui Gratificações de Serviço para servidores da Divisão de Admissões e Demissões, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. A proposta reconhece a complexidade e a responsabilidade das atividades realizadas na gestão de admissões e desligamentos e estabelece três gratificações no valor de R$ 1.107,84 cada.
PL nº 73/2025 – Cria Gratificação de Serviço para as atividades de Acompanhamento e Controle Fiscal dos Contratos do Transporte Escolar, na Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa busca qualificar a fiscalização e garantir segurança e eficiência no transporte de estudantes da rede pública.
PL nº 74/2025 – Altera a Lei Municipal nº 6.856/2021, ampliando de quatro para seis o número de Gratificações de Serviço concedidas a motoristas da Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando a expansão da rede de atendimento social e a crescente demanda por transporte institucional.
PL nº 75/2025 – Institui uma Gratificação de Serviço para Atividade Técnica em Legislação Cultural, a ser concedida a servidor da Secretaria de Cultura, Esporte e Economia Criativa. A proposta visa atender às exigências técnicas de gestão de recursos oriundos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Projetos com foco técnico e estrutural
PL nº 76/2025 e Emenda do Executivo nº 1/2025 – O projeto original e a emenda modificativa tratam da criação de Gratificações de Serviço para atividades de Arquitetura, Engenharia e Projetos nas Secretarias de Saúde, Educação e Obras Públicas e Habitação. Com a emenda, foram ajustados os quantitativos e valores das gratificações, além das atribuições dos profissionais.
PL nº 77/2025 – Altera o Art. 5º da Lei nº 7.528/2025, prevendo a inclusão de duas novas Gratificações de Serviço para os serviços de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde, com foco na ampliação da capacidade de atendimento do SAMU e da Ambulância Cidadã.
PL nº 78/2025 – Institui Gratificações de Serviço para atividades de Apoio Técnico na Secretaria de Saúde, com o objetivo de valorizar profissionais envolvidos na elaboração, gestão e fiscalização de processos técnicos da pasta.
Investimentos na saúde por meio de emendas parlamentares
PL nº 81/2025 – Autoriza o Executivo a transferir recursos no valor de R$ 576.765,00 à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, provenientes de emendas impositivas individuais e de bancada, para aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo.
PL nº 82/2025 – Complementando o projeto anterior, autoriza a transferência de R$ 948.120,60 à mesma instituição, destinados à manutenção de serviços, aquisição de materiais e pagamento de pendências financeiras, com recursos originados de emendas impositivas de diversos vereadores.
PL nº 83/2025 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a
Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim (ABERSE), para
repasse de R$ 30.500,00 oriundos de emenda impositiva do vereador João
Francisco Coimbra Parenti. O objetivo é custear as atividades da única entidade
que presta serviços hemoterápicos na região do Alto Uruguai Gaúcho.
