Na 10ª Sessão Ordinária Legislativa, realizada nesta terça-feira (25), a vereadora Éclesan Ana Palhão (MDB) apresentou um requerimento ao Poder Executivo de Erechim solicitando informações sobre a implantação da Licença SUSAF-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul) para produtos cárneos no município.

O pedido tem como objetivo obter esclarecimentos junto à Secretaria Municipal da Agricultura e à Secretaria Municipal de Saúde sobre os procedimentos necessários para adesão ao SUSAF-RS, um instrumento essencial para o fortalecimento das agroindústrias locais e a garantia da segurança sanitária dos produtos de origem animal.

O que é o SUSAF-RS e sua importância?

O SUSAF-RS permite que estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) possam comercializar seus produtos em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, os produtores locais ganham novas oportunidades de mercado, podendo expandir suas vendas e fortalecer seus negócios. Além disso, a adesão ao sistema assegura que os produtos sigam padrões de qualidade e segurança alimentar equivalentes aos exigidos pelos órgãos estadual e federal de inspeção.

A implantação da Licença SUSAF-RS para produtos cárneos em Erechim é uma medida estratégica que traria diversos benefícios, tais como:

            1.         Segurança sanitária e qualidade dos produtos

            •          A certificação pelo SUSAF-RS garante que produtos como embutidos, charcutaria e outros derivados cárneos sigam rigorosos padrões sanitários. Isso reduz riscos à saúde pública e eleva a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.

            2.         Expansão do mercado para produtores locais

            •          Atualmente, os estabelecimentos registrados no SIM só podem vender seus produtos dentro dos limites do município. Com o SUSAF-RS, esses produtores poderão comercializar em todo o estado, aumentando suas oportunidades de venda e tornando suas agroindústrias mais competitivas.

            3.         Desenvolvimento econômico e geração de empregos

            •          A ampliação do mercado pode resultar no crescimento da demanda por mão de obra qualificada, fortalecendo a economia local, incentivando novos investimentos no setor e promovendo a geração de empregos.

            4.         Regularização e incentivo à formalização

            •          Com a adesão ao SUSAF-RS, os produtores terão mais segurança jurídica, reduzindo a informalidade no setor agroindustrial. Isso também facilita a fiscalização sanitária, garantindo que todos os estabelecimentos cumpram as normas vigentes.

            5.         Apoio à agricultura familiar e sustentabilidade

            •          Pequenos produtores e agroindústrias artesanais poderão competir de forma mais justa no mercado estadual, fortalecendo a produção local, impulsionando a economia rural e promovendo práticas sustentáveis.