Na 13ª Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada na terça-feira, 15 de abril, o vereador Rony Gabriel (PL) apresentou uma Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025 e ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados. A moção será encaminhada àquela Casa Legislativa, mediante o aval do plenário da Câmara Municipal de Erechim.
Durante a explanação, o parlamentar destacou que o crescente movimento mundial pela legalização do aborto, especialmente nas últimas décadas, tem buscado transformar o ato — historicamente considerado crime — em um direito humano. Mais recentemente, esse movimento tem defendido a ampliação do aborto até o momento do parto, o que, segundo o vereador, fere os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante o direito à vida a todos os seres humanos, em qualquer estágio de desenvolvimento.
Segundo Rony Gabriel, a mudança promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2022 passou a definir aborto como a expulsão de um feto em qualquer fase da gestação, representa uma ameaça aos direitos fundamentais do nascituro e da própria mulher. “Essa redefinição é radical e sem precedentes na história da medicina, podendo gerar consequências jurídicas e morais gravíssimas”, pontuou.
O vereador também mencionou a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), publicada em dezembro de 2024, que determina o encaminhamento automático de gestantes menores de 14 anos para serviços de aborto, mesmo sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Para Rony, a medida ignora que, conforme o Código Civil Brasileiro, essas menores são absolutamente incapazes de exercer atos da vida civil, tornando a resolução uma violação grave do princípio da proteção integral da criança e do adolescente.
Nesse contexto, o parlamentar defendeu a aprovação do PDL 03/2025, que visa sustar os efeitos da referida resolução, e do PL 1904/2024, que propõe a tipificação do aborto de fetos viáveis como homicídio. “A proteção da vida, desde a concepção até a morte natural, é um valor inegociável. Esses projetos reafirmam que o aborto não é, e jamais será, a solução para problemas tão complexos”, enfatizou.
Além da moção, o vereador também apresentou um pedido de providências ao Poder Executivo Municipal, solicitando o asfaltamento da Rua José Centenaro, no bairro Aldo Arioli. De acordo com o vereador, a solicitação parte da própria comunidade, que enfrenta dificuldades devido ao estado precário do calçamento atual, o que causa prejuízos e riscos aos motoristas que trafegam pela via.
