Identificar talentos, desenvolver potencialidades e evitar a evasão escolar são os pilares do Projeto de Lei Legislativo nº 18/2026, aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (28), que institui em Erechim a Política Municipal de Identificação, Atendimento e Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação.

De autoria da vereadora Sandra Picoli (PCdoB), a proposta estabelece diretrizes para o fortalecimento de iniciativas educacionais voltadas a esse público, com foco na inclusão e na valorização de estudantes que, muitas vezes, permanecem invisibilizados no ambiente escolar.

O projeto se fundamenta no artigo 205 da Constituição Federal, que define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade. Nesse contexto, a matéria busca ampliar o acesso a políticas públicas específicas, garantindo que pessoas com altas habilidades tenham suas necessidades reconhecidas e atendidas de forma adequada.

De acordo com o texto, a ausência de identificação formal e de acompanhamento especializado pode gerar dificuldades emocionais, sociais e acadêmicas, como desmotivação, isolamento e evasão escolar. Por outro lado, quando estimulados, esses estudantes podem contribuir de forma significativa em áreas como ciência, tecnologia, artes e inovação.

Entre as diretrizes previstas estão o incentivo ao pleno desenvolvimento das habilidades individuais, a promoção de políticas de aprimoramento educacional, a difusão dos direitos já assegurados em lei e o estímulo à pesquisa científica, especialmente nos processos de identificação e atendimento desse público.

A proposta também reforça dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que prevê o uso de métodos, técnicas e recursos específicos, além da atuação de profissionais com formação adequada para o atendimento educacional especializado.

Para a vereadora Sandra Picoli, a aprovação do projeto representa um avanço na construção de uma educação mais inclusiva e equitativa no município, assegurando que estudantes com altas habilidades/superdotação tenham oportunidades reais de desenvolver seus talentos e se inserir plenamente na sociedade.