Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Erechim, realizada na terça-feira (8), o vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) usou a tribuna para destacar a importância da retomada do programa Refaz – que permite a regularização de débitos com o município com até 100% de redução em juros e multas. Segundo o parlamentar, a medida é urgente diante do cenário atual de inadimplência.

Claudemir relembrou que a última edição do Refaz foi encaminhada ao Legislativo em 2022, pelo então secretário Valdemar Loch. “Naquela época, havia mais de R$ 8 milhões em dívida ativa entre IPTU, ISS e outras taxas. Hoje, acredito que esse número ultrapasse os R$ 10 milhões. Muitas pessoas foram parar no Serasa, no SPC, e mesmo assim não conseguiram pagar”, destacou.

O vereador reforçou que o programa beneficia tanto o contribuinte quanto o município. “O Refaz sempre foi visto como um ganha-ganha. Permite que o cidadão quite o valor principal de sua dívida, sem ser penalizado com juros e multas abusivos. O município não é banco, muito menos agiota. Não podemos cobrar o dobro de quem já está em dificuldade”, afirmou.

Claudemir sugeriu que a Casa envie um ofício à secretária da Fazenda, Ana Oliveira, solicitando o reenvio do projeto à Câmara. Ele também apelou à base governista para que interceda junto ao Executivo. “Esse é um programa que a população já conhece e sempre procura. É uma forma de resolver problemas financeiros e permitir que as pessoas voltem a ter crédito e tranquilidade.”

Pedidos de providência

Além da fala sobre o Refaz, o vereador apresentou seis pedidos de providência durante a sessão, todos voltados para melhorias urbanas, segurança e infraestrutura em diversos bairros de Erechim:

            1.         Revisão da iluminação pública – Solicita que o Poder Executivo notifique a empresa responsável pela instalação das lâmpadas de LED, para que revise os pontos que apresentam falhas.

            2.         Parada de ônibus coberta no Bairro Koller – Solicita a instalação de uma parada de ônibus com cobertura na Rua Dr. Nery Reichmann, nas proximidades do número 418.

            3.         Ajardinamento do trevo de acesso pela Av. Sete de Setembro – Pede que seja feito o embelezamento do trevo de entrada da cidade, contribuindo com a estética e acolhimento urbano.

            4.         Controle de velocidade na Rua Polônia – Bairro Ipiranga – Solicita a adoção de medidas para coibir o excesso de velocidade, visando mais segurança para os moradores da região.

            5.         Asfaltamento de ruas no Bairro Linho – Pede a pavimentação das ruas Alberto Fehlauer, Belveder e São José, que atualmente enfrentam problemas de trafegabilidade.

            6.         Asfaltamento da Rua Santo Spredo dos Lírios – Bairro Petit Village – Solicita a pavimentação da via, que carece de infraestrutura adequada.