Desde 2023, a Câmara de Vereadores de Erechim vem planejando uma grande reforma do prédio atual, localizado na Rua Comandante Salomoni, e a construção de um novo espaço no terreno ao lado, na Avenida Uruguai. O terreno foi adquirido naquele ano, durante a presidência do então vereador Sergio Alves Bento. Em 2024, sob a liderança de Jurandir Pezenatto, a Câmara lançou um concurso público nacional para definir o projeto de reforma e ampliação.

A iniciativa ocorreu em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS), com o apoio do IAB RS – Núcleo Erechim e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS). O concurso teve ampla adesão, com 76 inscrições de profissionais das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil.

 Projeto Vencedor e Impacto Arquitetônico

 Após um criterioso julgamento, em novembro de 2024 foi anunciado como vencedor o projeto liderado pelo arquiteto Fernando Balvedi Silveira, da Hype Studio Arquitetura e Urbanismo Ltda, de Porto Alegre. Os coautores do projeto foram os arquitetos Maurício Santos, Luísa Konzen, Luís Bonilla, Bruno Carvalho, Naiara Forneck, Daieli Kunz e Thomaz Dufau.

O projeto prevê a revitalização completa do prédio da Câmara e a construção de um novo espaço no terreno adjacente. A proposta inclui áreas destinadas ao uso da população, como praça interna, café, amplos saguões, espaços multiuso e um plenarinho.

“Nossa proposta respeita o patrimônio arquitetônico existente, valoriza a paisagem urbana, enriquece o cotidiano dos funcionários e cria um novo lugar de encontro para os cidadãos erechinenses”, destaca a equipe vencedora.

O projeto completo, os demais concorrentes e os detalhes do concurso podem ser acessados em sua íntegra aqui.

O prêmio para a equipe vencedora foi de R$ 50 mil, além da contratação de seus serviços no valor de R$ 962.760,00. O segundo e o terceiro colocados receberam R$ 30 mil e R$ 20 mil, respectivamente, além de certificados e divulgação pública.

Apoio à Reconstrução do RS

Além da premiação, parte dos recursos arrecadados com as inscrições do concurso foi destinada à Central Única das Favelas (CUFA) para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes de maio de 2024. O valor total repassado foi de R$ 9.201,82, acrescido de rendimentos.

O ex-presidente da Câmara, Jurandir Pezenatto, destacou o objetivo da iniciativa:

“Propusemos o projeto com a intenção de doar os recursos a uma entidade que pudesse ajudar o estado a enfrentar as dificuldades daquele momento crítico.”

O coordenador da CUFA, Junior Torres, reforçou o compromisso com a transparência:

“Vamos focar nas famílias que estão retomando suas vidas. O valor será aplicado no atendimento às regiões mais atingidas, como Canoas, Guaíba e Eldorado.”

Transparência e justificativas financeiras

Jurandir Pezenatto enfatizou a importância da transparência em todas as etapas do processo e esclareceu dúvidas sobre os valores envolvidos:

“É um projeto diferenciado e que a população de Erechim merece, tudo dentro da legalidade. O preço faz parte da tabela SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Um projeto todo esmiuçado, desde a parte elétrica, com 32 itens minuciosamente estudados.”

Ele também destacou que os custos da obra estão dentro dos padrões normais do setor:

“Quando se fala em dinheiro público, às vezes as pessoas acham que é um valor alto. Mas quem conhece construção civil sabe que esse é o preço normal para um projeto completo. Além disso, o concurso teve 76 empresas participantes, o que reforça a credibilidade do processo.”                               

Declarações do atual Presidente do Legislativo

Durante a última sessão legislativa, realizada no dia 18 de março, o atual presidente da Câmara reforçou o histórico e a seriedade do projeto:

“O vereador Sérgio Alves Bento, presidente em 2023, adquiriu o terreno ao lado. Em 2024, o presidente Jurandir Pezenatto lançou o concurso público, que teve 76 inscrições de pessoas físicas e jurídicas. Foi uma grande oportunidade para diversos escritórios de arquitetura e urbanismo apresentarem suas ideias.”

Ele também mencionou que o contrato já prevê acompanhamento rigoroso:

“A cláusula oitava do contrato estabelece que a execução da obra será fiscalizada por uma comissão com cinco membros, incluindo o CREA, o IAB Erechim e o Tribunal de Contas do Estado.”

Além disso, garantiu que os valores estão dentro das normas técnicas:

“Estes valores são auferidos pelo Tribunal de Contas do Estado, que detém o poder de fiscalização sobre este assunto. Tudo foi definido com base em uma tabela compatível com o CREA e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.”

Por fim, ressaltou que a obra faz parte de um planejamento iniciado há dois anos:

“Houve um planejamento desde 2023 para revitalizar este espaço, o Edifício Alberto Pasqualini, desapropriado em 1980 para abrigar o Poder Legislativo.”

Próximos passos e reuniões públicas

Para garantir total transparência e participação popular, a Câmara realizará duas reuniões abertas à comunidade:

                                        •      10 de abril na Câmara de Vereadores, às 13h30: Apresentação oficial do projeto, com a participação das entidades envolvidas.

                                        •      11 de abril: Evento na UFFS Erechim, com demonstração do projeto e ato de nomeação da comissão de fiscalização.

Esses encontros permitirão que os cidadãos conheçam todos os detalhes da reforma e ampliação do Legislativo municipal.

Com o objetivo de sanar dúvidas sobre o projeto, o INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL (IAB/RS), emitiu uma nota:

O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) tem o prazer de destacar os benefícios que o Concurso Público Nacional de Arquitetura e Urbanismo para Reforma e Ampliação da Câmara de Vereadores de Erechim proporcionará ao município: trata-se de um projeto inovador e de alta qualidade, com soluções contemporâneas que respeitam o contexto urbano onde está inserido. A proposta não busca apenas suprir as demandas atuais, mas preparar a sede do legislativo também para futuras demandas, decorrentes do crescimento da cidade. Assim, com soluções que integram estética, sustentabilidade e funcionalidade, o projeto de reforma e ampliação da Câmara pretende renovar o espaço mantendo o respeito pelo meio ambiente e pelo patrimônio histórico-cultural existente.

A iniciativa não só atenderá as necessidades funcionais do legislativo municipal, mas proporcionará um novo espaço de convívio para a população. Esta foi uma exigência do então presidente da Câmara quando procurou o IAB RS, plenamente atendida pela equipe vencedora. Os arquitetos conceituaram o projeto como “um lugar de encontro”, com

uma praça interna que se confunde com o espaço público, aberta e convidativa ao cidadão, que pode ser explorada para atividades cívicas. O Plenarinho é configurado com divisórias móveis, possibilitando sua completa abertura para esta praça. Uma arquibancada complementa este espaço, criando uma área convidativa para população e funcionários.

A localização estratégica da edificação amplia esse potencial. O projeto prevê – além dos espaços funcionais do legislativo, como gabinetes, salas de reuniões e área administrativa – espaço para um Café aberto ao público, Memorial para exposição de documentos históricos locais e ambos, Plenário e Plenarinho (auditório) devem comportar palestras, seminários, eventos culturais, além de infraestrutura para operação da TV Câmara (transmissão de TV Aberta). A equipe vencedora, a Hype Studio de Porto Alegre, afirma que a proposta “respeita o patrimônio arquitetônico existente, valoriza a paisagem urbana, enriquece o cotidiano dos funcionários e cria um novo lugar de encontro para os cidadãos erechinenses.”

A escolha da modalidade Concurso de Projetos:

O Concurso de Projetos é a modalidade de licitações preferencial para contratação de serviços de arquitetura. Realizada em pleno acordo com a nova Lei de Licitações, a 14.133/21, e com o Regulamento Nacional de Concursos de Arquitetura e Urbanismo do IAB, a modalidade prevê a escolha do projeto exclusivamente baseada no critério da QUALIDADE. Para isso, conta com um júri especializado formado por Arquitetos e Urbanistas reconhecidos nacionalmente, que realizam avaliação “às cegas”, sem a identificação prévia dos autores das propostas, garantindo o princípio da isonomia.

Trata-se de um processo transparente, público e auditável.  Todas as etapas e informações referentes ao certame podem ser acompanhadas e fiscalizadas pela população através do site oficial do Concurso, inclusive com período específico para pedidos de esclarecimentos, que podem ser feitos de forma anônima por qualquer pessoa. Desde o dia do lançamento todas as informações são tornadas públicas, incluindo a minuta do contrato que será assinado entre o ente público e a equipe vencedora, permitindo que a população acompanhe tudo que está previsto: prazos, valores de honorários, diretrizes de projeto, programa de necessidades, etc.

Parte-se do princípio de que, quanto maior a atenção nas etapas de projeto e planejamento, menores os riscos de falhas e inadequações na execução. Assim, garante-se que não haverá surpresas no futuro, tornando os Concursos a forma mais segura e econômica para a contratação de projetos, pois permitem a avaliação e escolha do projeto antes de sua aquisição.

“Sempre que algum órgão nos procura para realizar um Concurso de Projetos, saudamos a decisão, pois a opção pela modalidade demonstra a seriedade da administração pública, a responsabilidade com os cofres públicos e a preocupação em garantir que a cidade receba um projeto de qualidade”, afirma a arquiteta e urbanista Jéssica Neves, coordenadora do Concurso da Câmara de Erechim e copresidente do IAB RS.

Entenda o cálculo dos honorários:

Nos Concursos de Projetos, o valor dos honorários é calculado tendo por referência as Tabelas de Honorários do CAU/BR, que são “normas federais contendo parâmetros oficiais com definições, valores, etapas e escopo dos serviços de arquitetura e urbanismo”.^[1] Elaboradas com bases legais^[2], as Tabelas do CAU/BR, têm como principais premissas “orientar aos tomadores/contratantes de serviços quanto aos justos valores a serem cobrados, evitando, ao mesmo tempo, práticas abusivas ou aviltantes de preços”, além de “definir e caracterizar os principais componentes da remuneração profissional.”^[3]

A Tabela de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo, publicada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), tem sido adotada por diversos órgãos públicos nacionais e locais como referência para a contratação de serviços de arquitetura e urbanismo. Em nível nacional, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) confirmou, em janeiro de 2016, a adoção das Tabelas de Honorários do CAU/BR para apurar custos complementares aos seus próprios dados. Essa iniciativa visa fornecer parâmetros mais precisos para a definição de conteúdos e preços de projetos em todo o país.

Em outros estados, como em São Paulo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) realizou, em setembro de 2015, uma oficina para apresentar a Tabela de Honorários a entidades e contratantes de obras públicas, incluindo órgãos como a Companhia Paulista de Obras (CPOS), a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), o Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), entre outros. O objetivo foi transformar a tabela em um marco referencial para todas as contratações de serviços de arquitetura e urbanismo daquele estado.^[4]

Além disso, conselhos regionais como o CAU/MG, CAU/MT e CAU/RJ têm promovido a divulgação e implementação da Tabela de Honorários, buscando estabelecer parâmetros justos de contratação e auxiliar na formalização de propostas e contratos. Essas iniciativas demonstram uma tendência crescente de adoção da ferramenta por entidades públicas em diferentes níveis e regiões do Brasil. No Rio Grande do Sul, diversos municípios (Gramado, Flores da Cunha, Câmara de Porto Alegre, etc.), a UERGS, o sistema Fecomercio e também o Governo do Estado (em diversas ocasiões),  por exemplo, já realizaram Concursos de Projeto com cálculos de honorários referenciados na Tabela de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo.

No caso dos projetos da Câmara de Erechim, o valor abrange todos os serviços descritos na Minuta do Contrato (disponível no site oficial do Concurso)^[5], prevendo todos os itens necessários e suficientes para a licitação (contratação) e para a execução dos serviços de obra, ou seja, contempla o desenvolvimento dos Levantamentos, Anteprojeto, Projeto Executivo e Projetos Complementares.

A complexidade do trabalho que está sendo contratado e as responsabilidades envolvidas:

O Contrato com a equipe/empresa vencedora do Concurso prevê a elaboração dos seguintes serviços e projetos: levantamento cadastral e planialtimétrico, prospecções geotécnicas, anteprojetos e projetos executivos de arquitetura, arquitetura de interiores, acessibilidade, luminotécnico, fundações e estruturas, subestação e elétrico, lógica e dados, hidrossanitário (água, esgoto, pluviais), prevenção de incêndio (PPCI) e descargas atmosféricas (SPDA), condicionamento ambiental (ar condicionado), acústica, além do restauro e de todos projetos complementares citados para a edificação existente, com características de bem protegido pelo patrimônio.

Para o desenvolvimento dos projetos da Câmara considera-se uma equipe completa e multidisciplinar, coordenada por um Responsável Técnico. Jéssica explica que “são diferentes disciplinas a serem compatibilizadas, trata-se de uma complexidade que vai desde o conceito do projeto até os cálculos estruturais”.

É fundamental considerar a complexidade dos serviços envolvidos, e as Tabelas de referência estão alinhadas a essa realidade. Em alguns casos, o valor pode superar o que é comumente praticado pelo mercado, que, por sua vez, costuma entregar muito menos e não atende ao escopo mínimo de um projeto executivo. A desvalorização dos serviços de arquitetura e a prática de valores abaixo do recomendado pelo Conselho, infelizmente, são frequentes, resultando em projetos precarizados, equipes insuficientes e qualidade comprometida, com obras sem qualidade, atrasadas e com necessidade de aditivos intermináveis.

“Uma das principais vantagens dos Concursos de Projetos é que o valor dos honorários é pré-fixado no lançamento do Edital, assim como os prazos para desenvolvimento dos projetos e o valor de referência da futura obra, que deve ser respeitado pelos arquitetos que enviarem suas propostas”, afirma Jéssica.

A Câmara, o IAB RS e o IAB Núcleo Erechim estão organizando junto à equipe da Hype Studio uma apresentação do projeto vencedor, aberto ao público, de forma que a população conheça mais de perto o trabalho dos arquitetos envolvidos e compreenda a complexidade do projeto e todas as devolutivas que a proposta trará para a comunidade de Erechim.

A expertise do IAB na organização de Concursos de Projetos:

Com sua vasta experiência em concursos, o IAB RS afirma que todo o processo foi conduzido de maneira justa e profissional. Vale destacar que a entidade possui uma trajetória de 75 anos na organização de concursos de arquitetura, tendo realizado mais de 50 no Estado, como o Concurso para a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre (RS); o Concurso para a nova sede da UERGS, unidade São Francisco de Paula (RS); o Concurso para o Complexo do Sistema Fecomércio, Porto Alegre (RS); o Concurso para o Plano de Ocupação e Requalificação Espacial do Complexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; o Concurso para Requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier em Gramado; os concursos em parceria com o governo do Estado: RS Seguro COMunidade (3 concursos) e Iconicidades (com 5 municípios), dentre outros.

O IAB RS tem como objetivo estatutário, entre outros, a promoção e organização de Concursos Públicos como procedimento democrático para a contratação de projetos e preza por total transparência em todas as suas ações, assegurando que cada etapa seja realizada com ética e qualidade, para que o projeto final atenda aos mais altos padrões de excelência.

Conheça os serviços contratados:

- LEVANTAMENTOS

·         Levantamento Arquitetônico, a fim de diagnosticar as demandas para a reforma (elétrica, hidráulica, revestimentos, estruturas, esquadrias, identificar patologias, níveis de desempenho, ergonomia, elementos de preservação enquanto bem histórico), refinar o programa de necessidades fornecido durante o Concurso, distinguir os ambientes a construir, a demolir e a recuperar, complementar as características e exigências dos usuários locais e demais informações necessárias ao prosseguimento dos projetos.

·         No que diz respeito à nova edificação e sua respectiva integração com a pré-existência, a CONTRATADA realizará o Levantamento Planialtimétrico de ambos os terrenos, a fim de refinar o levantamento fornecido durante o Concurso, diagnosticar as demandas referentes à sondagem, movimentação de terra, drenagem, pavimentação, compatibilização das estruturas novas e antigas, dados geológicos, hídricos e demais informações necessárias ao prosseguimento dos projetos.

- ANTEPROJETO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES

·         Planta geral de implantação com definição de acessos;

·         Plantas Baixas de todos os pavimentos, incluindo conjunto de plantas de layout;

·         Planta da cobertura; 

·         Planta a demolir e a construir, de acordo NBR 6492:1994 ou norma técnica equivalente;

·         Cortes longitudinais e transversais;

·         Elevações;

·         Quadro de áreas discriminando as áreas computáveis e não computáveis;

·         Detalhes construtivos;

·         Definições relativas à materialidade, aos acabamentos, aos sistemas, às instalações, ao paisagismo e aos aspectos relevantes das propostas;

·         Perspectivas: interiores e/ou exteriores, parciais e/ou gerais; 

·         Projeto Legal: documentos técnicos necessários para aprovação do projeto nos diferentes órgãos/concessionárias de serviços;

·         Memorial Descritivo do anteprojeto, contendo a identificação do projeto, objetivo do memorial descritivo, descrição geral do projeto, concepção arquitetônica e principais aspectos da edificação, aspectos técnicos contendo a descrição dos processos construtivos, materialidade, estrutura e tipo de fundação, elementos paisagísticos, sustentabilidade e acessibilidade com proposta de solução para alimentação de água potável, energia elétrica, gás, coleta de esgoto, bem como condições de segurança. 

·         Projeto de Movimentação de Terra, Drenagem e Pavimentação;

·         Projeto de Rede de Energia Elétrica / Projeto de Instalações Elétricas Prediais de Baixa Tensão;

·         Projeto de Instalações Hidrossanitárias Prediais;

·         Parecer Técnico sobre os elementos de preservação do bem histórico e diretrizes para requalificação;

·         Projeto paisagístico: planta de implantação, plantas, cortes, elevações, memorial de especificação de espécies e ilustrações e/ou perspectivas.

·         Esta etapa inclui, ainda, a elaboração dos Documentos Para Aprovação (ou “Projeto Legal”), destinada à representação das informações técnicas necessárias à análise e aprovação, pelas autoridades competentes, da concepção da edificação e de seus elementos e instalações, com base nas exigências legais (municipal, estadual, federal), e à obtenção do alvará ou das licenças e demais documentos indispensáveis para as atividades de construção.

·         Memorial Descritivo dos elementos das instalações prediais (aspectos arquitetônicos), dos componentes construtivos e dos materiais de construção;

·         Memorial Quantitativo dos componentes construtivos e dos materiais de construção;

·         Relatório com as características propostas para os sistemas e tecnologias adotadas;

·         Orçamento Arquitetônico e Urbanístico Analítico Preliminar;

·         Desenhos, mapas, gráficos e fotografias, se for o caso, que auxiliem na compreensão do Trabalho Final;

·         Memorial Descritivo, relatórios e documentos complementares.

- PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES

·         Desenhos em número e nas escalas convenientes e adequadas para a total compreensão do projeto e a implantação do mesmo;

·         Peças Gráficas: planta geral de implantação, planta de terraplenagem, cortes de terraplenagem, plantas dos pavimentos, plantas das coberturas, cortes (longitudinais e transversais), elevações (frontais, posteriores e laterais), ilustrações e/ou perspectivas;

·         Plantas, cortes e elevações de ambientes especiais (plenário, gabinetes e outros específicos de cada proposta);

·         Detalhes (plantas, cortes, elevações e perspectivas) de elementos da edificação e de seus componentes construtivos (portas, janelas, bancadas, grades, forros, beirais, parapeitos, pisos, revestimentos e seus encontros, impermeabilizações e proteções)

·         Projeto Legal: documentos técnicos necessários para aprovação do projeto nos diferentes órgãos/concessionárias de serviços;

·         Projeto de Movimentação de Terra, Drenagem e Pavimentação;

·         Projeto de Rede de Energia Elétrica / Projeto de Instalações Elétricas Prediais de Baixa Tensão;

·         Projeto de Instalações Hidrossanitárias Prediais;

·         Projeto de faseamento da obra;

·         Parecer Técnico sobre os elementos de preservação do bem histórico e diretrizes para requalificação;

·         Memorial Descritivo e Caderno de Especificações, com as informações sobre os diversos materiais e procedimentos a serem utilizados na execução da obra, assim como as especificações de procedimentos, de peças, de equipamentos e de outros elementos da construção. Informações sobre as normas da ABNT a serem utilizadas na execução dos serviços, com declaração expressa sobre atendimento aos critérios de acessibilidade descritos na NBR 9050;

·         Memorial quantitativo dos componentes construtivos e dos materiais de construção;

·         Memorial de Cálculo com a descrição dos quantitativos dos serviços que serão apresentados na planilha orçamentária, contendo o somatório dos serviços devidamente identificados em relação aos projetos;

·         Especificações de serviços e recomendações técnicas e administrativas para uso e aplicação das informações contidas no projeto;

·         Perspectivas (opcionais) (interiores ou exteriores, parciais ou gerais);

·         Orçamento da obra, com base no SINAPI atualizado, com as indicações dos custos e quantitativos de todos os materiais e da mão de obra a serem utilizados na construção, de forma a compor o preço final e total da edificação pronta, considerando todos os projetos que compõem o Projeto Executivo objeto do Contrato e objetivando orientar a licitação da obra.

·         Cronograma de Obra: Desenhos, mapas, gráficos e fotografias, se for o caso, que auxiliem na compreensão do Trabalho Final;

·         Memorial descritivo, relatórios e documentos complementares;

·         Compatibilização de Projetos;

·         Projetos complementares ao projeto arquitetônico, elaborados por terceiros (quando pertinente), mediante a sua coordenação, tais como sistemas construtivos e estruturais, conforto ambiental, arquitetura de interiores, instalações e equipamentos referentes à arquitetura, arquitetura paisagística, relatórios técnicos de arquitetura e outros, envolvendo todas as etapas de projetação;

·         Todos os projetos compatibilizados, ou seja, retirando interferências, acrescentado informações de um projeto que interferem em outro, incluindo níveis aprofundados de detalhamento, entre outros.

·         Os orçamentos devem ser realizados a partir das referências do modelo SINAPI, ou diretamente por cotação de preços de fornecedores, em especial para itens específicos, neste caso devendo ser apresentado, no mínimo, o valor de 03 (três) fornecedores distintos, ou, ao menos, 02 (dois) fornecedores e uma justificativa de negativa em casos especiais;

·         No Memorial de Cálculo, os quantitativos devem ser apresentados de forma descritiva, não sendo aceitas citações como “ver projeto”.

- PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES

·         Projeto de movimentação de terra e drenagem;

·         Projeto de Arquitetura Paisagística;

·         Projeto de Fundação e Estruturas;

·         Projeto de Luminotecnia;

·         Projeto de Ventilação, Exaustão e Climatização;

·         Projeto de Instalações Hidráulicas e Sanitárias;

·         Projeto de Instalações Prediais de Prevenção e Combate a Incêndio;

·         Projeto de Instalações Elétricas Prediais de Alta e Baixa Tensão;

·         Projeto de Telefonia e Lógica;

·         Projeto de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas.

·         A CONTRATADA deverá apresentar, além dos Projetos previstos, outros Projetos Complementares eventualmente necessários para a execução da obra nos termos do Estudo Preliminar que constitui a proposta vencedora do Concurso Público Nacional de Arquitetura e Urbanismo realizado nos termos do Edital 014/2024.