O apoio ao setor leiteiro foi pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (19), com a aprovação de moção apresentada pelo vereador Juares Bernardi (PSDB). A matéria manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, que propõe a proibição da reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido.

Na justificativa, o parlamentar declarou apoio integral às iniciativas legislativas que impedem indústrias e laticínios de reconstituírem leite em pó e derivados importados para consumo humano na forma líquida. Segundo ele, a medida representa uma ação concreta em defesa do produtor rural, da proteção ao consumidor e da garantia de um mercado mais equilibrado e transparente.

A moção ressalta que a proposta é fundamental para proteger os produtores rurais locais, assegurar informações claras e verdadeiras aos consumidores, restabelecer a concorrência justa no mercado leiteiro e fortalecer um setor estratégico para a economia gaúcha.

Ao final, o documento requer que a moção seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, especialmente à Comissão de Constituição e Justiça, aos deputados estaduais, ao governador do Estado e às demais autoridades competentes, solicitando a adoção de medidas protetivas urgentes em defesa do setor leiteiro, dos consumidores e do desenvolvimento regional.