Na sessão legislativa realizada na última terça-feira (6), a Câmara Municipal de Erechim aprovou, em regime de urgência, dois Projetos de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal. As medidas visam reforçar os quadros funcionais das secretarias de Obras Públicas e Habitação e de Saúde, diante de demandas crescentes e situações emergenciais identificadas pela administração municipal.

O Projeto de Lei nº 67/2025 autoriza a contratação temporária de um mecânico para veículos leves e até três mecânicos para máquinas pesadas, todos com carga horária de 40 horas semanais, para atuação junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a Secretaria enfrenta atualmente uma crise operacional devido à falta de profissionais qualificados para realizar manutenção e reparo de máquinas, equipamentos e veículos.

A demanda pela contratação emergencial decorre do expressivo aumento nos serviços da Secretaria e da ausência de candidatos aprovados em concurso público vigente para as funções. Como resultado, diversos equipamentos encontram-se inoperantes, comprometendo a continuidade e a eficiência de serviços essenciais prestados à população.

Para garantir a qualificação técnica necessária, será exigida experiência mínima de dois anos na função, registrada em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A administração municipal considera a medida urgente e imprescindível para restabelecer a normalidade das atividades do setor, assegurando o atendimento adequado às demandas da comunidade.

Já o Projeto de Lei nº 68/2025 autoriza a contratação temporária de até dois médicos psiquiatras, com carga horária semanal de 12 horas cada, para atuação na Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no Ambulatório de Saúde Mental e no novo CAPS Infantojuvenil (CAPS i), atualmente em fase de implantação.

A iniciativa surge em virtude da rescisão contratual do psiquiatra Dr. Ricardo Luwing de Souza Schimit, que retornará a Porto Alegre por motivos pessoais e profissionais. Sua saída deixará uma lacuna importante nas equipes de saúde mental, afetando o atendimento clínico, os acompanhamentos farmacológicos e a elaboração dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), realizados em equipe multiprofissional.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Erechim é considerada uma referência regional e conta com serviços como CAPS II, CAPS-adulto (CAPSad), Ambulatório de Saúde Mental e, em breve, o CAPS i. A contratação de psiquiatras especializados é essencial para assegurar a qualidade do cuidado oferecido, especialmente no atendimento a crianças e adolescentes com sofrimento psíquico, Transtorno do Espectro Autista (TEA), atrasos no desenvolvimento e outras vulnerabilidades psicossociais.

Com a demanda crescente, vinda inclusive de encaminhamentos da rede de saúde, justiça e escolas, a secretaria de Saúde considera indispensável a presença de profissionais especializados para garantir a continuidade, integralidade e qualidade dos atendimentos. O Executivo reforça que a medida é necessária para manter o bom funcionamento das políticas públicas de saúde mental no município.