Câmara aprova reajuste salarial para servidores municipais e empregados do Hospital Santa Terezinha
Além das medidas salariais, a Câmara aprovou outros dois Projetos de Lei Ordinária Executivo
PUBLICADO EM 20/02/2025 - 14:15

Na sessão legislativa desta terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Erechim aprovou quatro Projetos de Lei Ordinária do Executivo, com destaque para os reajustes salariais dos servidores municipais e dos empregados da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

O Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20/2025 concede um reajuste de 6,83% aos servidores públicos municipais, incluindo diretores, inativos, pensionistas, estagiários e contratados temporários. O percentual é composto por 4,83% de revisão salarial baseada no IPCA e 2% de aumento real. Além disso, o vale-alimentação também foi reajustado, passando a ser de R$ 22,50 por dia trabalhado.

Já o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27/2025 assegura o mesmo reajuste de 6,83% aos empregados públicos da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, incluindo cargos em comissão, funções gratificadas e cargos em extinção, conforme previsto na Lei Complementar nº 124/2025. O reajuste também se aplica ao vale-alimentação, que passa a ter o valor diário de R$ 22,50.

Além das medidas salariais, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26/2025, que autoriza a permuta de uma professora com o município de Getúlio Vargas/RS, e o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28/2025, permitindo o uso de um veículo pelo grupo voluntário de resgate e defesa civil da região.

Os projetos foram aprovados com estudos de impacto orçamentário, garantindo que os reajustes sejam aplicados sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.

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