Na terça-feira (8), durante a 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, foi lido em plenário o Requerimento nº 33/2025, assinado pelos vereadores Sandra Regina Picoli Ostrovski (PCdoB) e Clairton Isidoro Balen (PT). O documento solicita a realização de uma audiência pública sobre o uso e o acesso ao canabidiol (CBD) para fins medicinais, marcada para o dia 13 de maio, às 19h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, em parceria com o Fórum Regional de Promoção e Prevenção em Saúde.

A proposta da audiência pública é debater um tema cada vez mais presente na vida de pacientes e familiares, mas que ainda enfrenta barreiras de acesso e preconceito: o uso medicinal da Cannabis. Erechim já conta com moradores que fazem uso do canabidiol mediante recomendação médica, porém muitos enfrentam dificuldades na obtenção do produto, o que os obriga a buscar decisões judiciais para garantir o tratamento.

A audiência será um espaço para ouvir relatos de pacientes e familiares que obtiveram resultados positivos com o tratamento, além de promover esclarecimentos sobre os benefícios terapêuticos, possíveis efeitos colaterais e os caminhos legais e acessíveis para obtenção do CBD.

O debate contará com a participação de profissionais especializados no assunto, como a médica generalista e indigenista Pollyanna Moreira, que estará em Erechim na mesma semana para participar do III Seminário Regional de Promoção e Prevenção em Saúde. A médica é uma das referências nacionais na área de tratamento com Cannabis medicinal e trará contribuições científicas e práticas ao diálogo.

A utilização do canabidiol já se mostra eficaz em uma série de condições de saúde, como:

* Dores crônicas

* Epilepsia

* Parkinson

* Distúrbios do sono

* Ansiedade e estresse

* Esclerose múltipla

A vereadora Sandra Picoli destacou a importância de abrir espaço para o debate:

“Falar sobre o uso medicinal da Cannabis ainda é um tabu, mas precisamos enfrentar esse desafio. O que está em jogo é o direito à saúde e à qualidade de vida de muitas pessoas. Esta audiência será uma oportunidade para informar, esclarecer e, principalmente, buscar soluções.”

Já o vereador Clairton Balen reforçou o papel da Câmara no enfrentamento de temas sensíveis:

“A nossa função é dar voz às demandas da população. Quando pacientes precisam entrar na Justiça para garantir um tratamento que lhes traz alívio, é sinal de que precisamos avançar em políticas públicas e acesso.”

Municípios que já contam com associações voltadas ao apoio de usuários de Cannabis medicinal têm conseguido facilitar o acesso ao produto e orientar as famílias sobre os trâmites legais. Em Erechim, a audiência pretende também discutir a possibilidade de iniciativas semelhantes.

Com o apoio do Núcleo Regional de Promoção e Prevenção em Saúde, os vereadores esperam fomentar um debate amplo e qualificado, com vistas à construção de políticas mais inclusivas e eficazes no cuidado com a saúde da população.

A audiência pública será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara, permitindo ampla participação da sociedade civil, profissionais da saúde, representantes de associações e demais interessados no tema.