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SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

Formulário Online do SIC

SIC
Online

SIC
Online

Formulário para solicitação de informações ao SIC, na modalidade online.

Formulário Físico do SIC

SIC Presencial

SIC
Presencial

Download do Formulário para solicitação de informações ao SIC, na modalidade presencial.

Sobre o SIC

Sobre o SIC

Sobre
o SIC

Informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão.

Números da

Números
da LAI

Números
da LAI

Relatório contendo as informações estatistícas dos Pedidos de Informações, Números da Lei de Acesso à Informação.

Lei Federal de Acesso a Informação

Lei
Federal

Lei
Federal

Lei Federal número 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação - LAI, que regula o Acesso a Informação.

Lei Municipal de Acesso a Informação

Lei
Municipal

Lei
Municipal

Lei Municipal número 5.253/2012, Lei Municipal de Acesso a Informação, que Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Erechim.