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Cartilha TCE/RS
Formulário para solicitação de informações ao SIC, na modalidade online.
Download do Formulário para solicitação de informações ao SIC, na modalidade presencial.
Informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão.
Relatório contendo as informações estatistícas dos Pedidos de Informações, Números da Lei de Acesso à Informação.
Lei Federal número 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação - LAI, que regula o Acesso a Informação.
Lei Municipal número 5.253/2012, Lei Municipal de Acesso a Informação, que Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Erechim.