SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

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Online

Formulário para solicitação de informações ao SIC, na modalidade online.

SIC
Presencial

Download do Formulário para solicitação de informações ao SIC, na modalidade presencial.

Sobre
o SIC

Informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão.

Números
da LAI

Relatório contendo as informações estatistícas dos Pedidos de Informações, Números da Lei de Acesso à Informação.

Lei
Federal

Lei Federal número 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação - LAI, que regula o Acesso a Informação.

Lei
Municipal

Lei Municipal número 5.253/2012, Lei Municipal de Acesso a Informação, que Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Erechim.