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Apreciação de Contas

Decretos Legislativos ordenados por exercício apreciado na prestação de contas, informações coletadas do SAPL.

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Ano ExercícioDecreto NúmeroNorma Jurí MatériaTexto IntegralDataAta     SPOEmentaRelacionamentos
2.013282Decreto Legislativo28223/08/2016PDFAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2.013.NÃO EXISTE
Prestação de Contas003/201615/07/2016SPO 22/08/2016
2.012281Decreto Legislativo28116/08/2016PDFAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2.012.NÃO EXISTE
Prestação de Contas002/201614/07/2016SPO 15/08/2016
2.011289Decreto Legislativo28904/12/2017PDFAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2011.NÃO EXISTE
Prestação de Contas001/201720/11/2017SPO 4/12/2017
2.010280Decreto Legislativo28015/03/2016PDFPRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 2010, DO PREFEITO PAULO ALFREDO POLIS, PROCESSO Nº. 001138-02.00/10-0, PARECER FAVORÁVEL Nº. 16.569, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA, FIXAÇÃO DE DÉBITO E ALERTA.NÃO EXISTE
Prestação de Contas001/201605/01/2016SPO 14/03/2016
2.009274Decreto Legislativo27420/08/2013Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2009.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
2.008277Decreto Legislativo 27716/09/2014PDFPRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 2008, DO PREFEITO ELÓI JOÃO ZANELLA, PROCESSO Nº. 005426-0200/08-4, PARECER FAVORÁVEL Nº. 15.437, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA, FIXAÇÃO DE DÉBITO E CIENTIFICAÇÃO À ORIGEMNÃO EXISTE
Prestação de Contas001/201418/07/2014SPO 15/09/2014
2.007267Decreto Legislativo 26706/09/2011Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2007.NÃO EXISTE
Prestação de Contas001/201127/07/2011Indisp.
2.006253Decreto Legislativo 25318/11/2008Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2006.NÃO EXISTE
Prestação de Contas003/200819/09/2008Indisp.
2.005242Decreto Legislativo 24228/08/2007Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2005NÃO EXISTE
Prestação de Contas001/200720/07/2007Indisp.
2.004238Decreto Legislativo 23824/04/2007Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2004.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
2.003241Decreto Legislativo 24117/07/2007Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2003.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
2.002249Decreto Legislativo 24910/06/2008Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2002.NÃO EXISTE
Prestação de Contas002/200805/05/2008Indisp.
2.001248Decreto Legislativo 24813/05/2008Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2001.NÃO EXISTE
Prestação de Contas001/200828/03/2008Indisp.
2.000239Decreto Legislativo 23902/05/2007Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2000.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.999232Decreto Legislativo 23217/04/2006Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 1999.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.998245Decreto Legislativo 24525/09/2007Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 1998.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.998244Decreto Legislativo 24419/09/2007Indisp.REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 237 de 22 de Dezembro de 2006
Proj. Decr. Legislativo003/200719/09/2007Indisp.
1.998237Decreto Legislativo 23722/12/2006Indisp.REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 1998.Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 244 de 19 de Setembro de 2007
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.997233Decreto Legislativo 23308/05/2006Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 1997.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.996272Decreto Legislativo 27212/06/2012Indisp.REVOGA O ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.Revoga parcialmente o(a)  Decreto Legislativo nº 270 de 23 de Fevereiro de 2012
Proj. Decr. Legislativo002/201215/05/2012Indisp.
1.996270Decreto Legislativo 27023/02/2012Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 1996.Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 272 de 12 de Junho de 2012
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.995212Decreto Legislativo 21208/12/1998Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO DE 1995.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.994207Decreto Legislativo 20725/11/1997Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO DE 1994.NÃO EXISTE
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1.993195Decreto Legislativo 19526/03/1996Indisp.APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.NÃO EXISTE
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1.992209Decreto Legislativo 20917/06/1998Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO DE 1992.NÃO EXISTE
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1.991208Decreto Legislativo 20817/06/1998Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO DE 1991.NÃO EXISTE
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1.990204Decreto Legislativo 20403/06/1997Indisp.APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO DE 1990.NÃO EXISTE
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1.989164Decreto Legislativo 16427/04/1993Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES "OSVALDO ENGEL", NO EXERCÍCIO DE 1989.NÃO EXISTE
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1.989163Decreto Legislativo 16327/04/1993Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1989.NÃO EXISTE
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1.988156Decreto Legislativo 15627/11/1992Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1988.NÃO EXISTE
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1.988155Decreto Legislativo 15527/11/1992Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1988.NÃO EXISTE
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1.987112Decreto Legislativo 11217/05/1989Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1987.NÃO EXISTE
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1.987110Decreto Legislativo 11009/05/1989Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1987.NÃO EXISTE
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1.986111Decreto Legislativo 11117/05/1989Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1986.NÃO EXISTE
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1.986109Decreto Legislativo 10909/05/1989Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 1986.NÃO EXISTE
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1.985105Decreto Legislativo 10529/11/1988Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES "OSVALDO ENGEL NO EXERCÍCIO DE 1985.NÃO EXISTE
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1.985104Decreto Legislativo 10429/11/1988Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1985.NÃO EXISTE
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1.98498Decreto Legislativo 9820/10/1987Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL NO EXERCÍCIO DE 1984.NÃO EXISTE
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1.98497Decreto Legislativo 9720/10/1987Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1984.NÃO EXISTE
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1.98396Decreto Legislativo 9602/06/1987Indisp.APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1983.NÃO EXISTE
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1.98395Decreto Legislativo 9502/06/1987Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSWALDO ENGEL NO EXERCÍCIO DE 1983.NÃO EXISTE
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1.98394Decreto Legislativo 9402/06/1987Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1983.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.98286Decreto Legislativo 8612/11/1985Indisp.APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1.982.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.98285Decreto Legislativo 8512/11/1985Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES "OSWALDO ENGEL" NO EXERCÍCIO DE 1.982.NÃO EXISTE
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1.98284Decreto Legislativo 8412/11/1984Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1.982.NÃO EXISTE
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1.981NÃO FOI LOCALIZADO NENHUM REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.981 NO SAPL, OU NOS ARQUIVOS FÍSICOS.
1.98072Decreto Legislativo 7223/08/1983Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, NO EXERCÍCIO DE 1980.NÃO EXISTE
Prestação de Contas003/198330/03/1983Indisp.
1.97957Decreto Legislativo 5714/05/1982Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, NO EXERCÍCIO DE 1979.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97956Decreto Legislativo 5614/05/1982Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1979.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97955Decreto Legislativo 5514/05/1982Indisp.APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1979.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97937Decreto Legislativo 3724/08/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1979.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97850Decreto Legislativo 5019/10/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1978.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97849Decreto Legislativo 4919/10/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1978.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97848Decreto Legislativo 4819/10/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1978.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97747Decreto Legislativo 4714/10/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1977.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97746Decreto Legislativo 4614/10/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1977.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97745Decreto Legislativo 4514/10/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1977.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97634Decreto Legislativo 3410/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1976.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97633Decreto Legislativo 3310/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1976.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97632Decreto Legislativo 3210/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1976.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97531Decreto Legislativo 3110/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1975.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97530Decreto Legislativo 3010/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1975.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97529Decreto Legislativo 2910/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1975.NÃO EXISTE
IndisponívelIndisp.IndisponívelIndisp.
1.97428Decreto Legislativo 2802/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1974.NÃO EXISTE
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1.97427Decreto Legislativo 2702/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1974.NÃO EXISTE
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1.97426Decreto Legislativo 2602/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1974.NÃO EXISTE
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1.97341Decreto Legislativo 4124/08/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1973.NÃO EXISTE
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1.97340Decreto Legislativo 4024/08/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES "OSVALDO ENGEL", NO EXECÍCIO DE 1973.NÃO EXISTE
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1.97339Decreto Legislativo 3924/08/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1973.NÃO EXISTE
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1.97244Decreto Legislativo 4409/09/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1972.NÃO EXISTE
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1.97243Decreto Legislativo 4309/09/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES "OSVALDO ENGEL", NO EXERCÍCIO DE 1972.NÃO EXISTE
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1.97242Decreto Legislativo 4209/09/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1972.NÃO EXISTE
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1.97125Decreto Legislativo 2502/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES, NO EXERCÍCIO DE 1971.NÃO EXISTE
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1.97124Decreto Legislativo 2402/07/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1971.NÃO EXISTE
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1.97038Decreto Legislativo 3824/08/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES, NO EXERCÍCIO DE 1970.NÃO EXISTE
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1.96936Decreto Legislativo 3624/08/1981Indisp.APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1969.NÃO EXISTE
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