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Processo Legislativo

Matérias Legislativas

Matérias Tramitando

Matérias Legislativas em tramitação, tais como Projetos de lei e Requerimentos entre outros.

Pautas das Sessões

Pauta da Sessão

Determinam quais matérias serão discutidas e votadas. Ao Presidente cabe a responsabilidade pela elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do Dia.

Mesa Diretora

Mesa
Diretora

Órgão colegiado, composto pelo Presidente, Vice presidente e 1° e 2° Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares para um mandato de um ano.

Comissões

Comissões

Órgãos de natureza técnica especializada e que têm por objetivo auxiliar os parlamentares na tomada de decisões. As comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato determinado.

Vereadores

Vereadores

Os vereadores devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.

notícias vereadores

Notícias Vereadores

Notícias veiculadas no portal que fazem referência aos vereadores.

Sessão Plenária

Sessão
Plenária

Foro soberano, dirigido pela Mesa Diretora, cujas decisões coletivas dos Membros do Parlamento prevalecem sobre interesses ou vontades individuais, apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas.

Matérias Legislativas

Matérias Legislativas

Documentos produzidos e/ou apreciados nas atividades realizadas pela Casa legislativa, tais como Projetos de lei e Requerimentos entre outros.

Normas Jurídicas

Normas Jurídicas

Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.

Relatórios

Relatórios

Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.