Legislação

A CÂMARA DE ERECHIM ESTÁ MIGRANDO A BASE DE DADOS DO SAPL PARA O SISTEMA LEIS NA WEB, RECOMENDAMOS PESQUISAR OS DOIS SISTEMAS.

A PREFEITURA DE ERECHIM É RESPONSAVEL PELA LEGISLAÇÃO DISPONIBILIZADA EM SUA BASE DE DADOS.

Prefeitura

Acervo consolidado das normas jurídicas na esfera municipal, disponibilizado pela Prefeitura de Erechim.

Acervo parcial das normas jurídicas e atos da Câmara consolidados.

Acervo parcial das normas jurídicas e atos da Câmara, parcialmente consolidado.

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas na esfera estadual, disponibilizado pela Assembleia legislativa do RS.

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas na esfera federal, disponibilizado pelo Senado.

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas na esfera federal, disponibilizado pelo Palácio do Planalto.

Pesquisa no LexML - Acervo com a legislação dos Poderes Legislativos, Executivos e Judiciários, nas esferas municipal, Estadual e federal.