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Zé da Cruz solicita que se estabeleça valores máximos a serem cobrados pela utilização das sedes de entidades sem fins lucrativos

         Vereador vice-presidente da Câmara Municipal, Zé da Cruz, em pedido de providências aprovado na última sessão da Casa, solicita ao Poder Executivo que se estabeleça normas versando a regulamentação da qualidade de como público fosse, nos convênios firmados com as entidades sem fins lucrativos que receberam auxílios financeiros para serem utilizados em suas sedes sociais, estabelecendo os valores máximos a serem cobrados pela utilização das sedes das entidades sem fins lucrativos.

         Objetivo é que se estabeleça em contratos com as entidades e o Executivo o cumprimento do Artigo 4, que diz que “a associação fica obrigada a disponibilizar a sua sede comunitária, após concluída, a todos que dela necessitarem, sem distinção de credo, política, raça, etnias ou qualquer outra natureza discriminatória pelo mínimo de 20 anos, como se público fosse”, artigo que estabelece que todas as entidades que recebem recursos oriundos de convênios com o Executivo para aplicar junto as suas sedes, ou seja, salões comunitários, que estabeleça uma taxa, incluindo a limpeza, água e luz, no mínimo meio salário e no máximo um salário mínimo vigente, tendo correção anual.

         “Medidas tem que ser tomadas urgentemente em função de algumas entidades que receberam, e que recebem recursos públicos estarem cobrando valores exorbitantes, e estas instituições que trabalham voluntariamente para as suas entidades. Somos sabedores da necessidade destas entidades sobreviverem  através de promoções feitas para manter suas atividades com seus associados”, aponta Zé.

         Finalizando, parlamentar destaca a importância das agremiações que prestam relevantes serviços à comunidade, principalmente com parceria com o Poder Executivo. “Já fizemos o pedido verbalmente, e queremos que seja colocado em prática para não vir mais em prejuízo as comunidades organizadas que precisam se manter com recursos próprios”.