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Vereadores aprovam por unanimidade redação final da Lei Orçamentária de 2021

Na última segunda-feira (30), durante a realização da 42ª sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense no ano, os vereadores aprovaram por unanimidade a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que estima a receita em R$ 329 milhões. Na sessão anterior, já haviam sido aprovados o projeto original encaminhado pelo Poder Executivo, e emendas impositivas e modificativas de autoria dos parlamentares que se integraram à lei. As 72 emendas podem ser acessadas em https://sapl.erechim.rs.leg.br/sessao/pauta-sessao/408/.

Para o presidente Mario Rossi (MDB), ao apresentar um número tão expressivo de emendas à LOA, o Poder Legislativo reafirma o comprometimento em auxiliar o município, já que contemplam entidades, associações e projetos de impacto positivo na população erechinense. “Especialmente por estarmos em um período tão atípico, com tantas dificuldades financeiras, mais do que nunca é dever dos vereadores prestar todo o auxílio possível a estas iniciativas que beneficiam tantas pessoas”, afirma.

Sobre a LOA - A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base no Plano Plurianual do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e estima receitas e define despesas do município para o ano seguinte.

Emendas modificativas

Ao todo, quatro emendas modificativas foram incorporadas à LOA. Uma delas, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, diz respeito à manutenção do Programa Vereador Mirim (PVM), abrangendo o custeio de transporte, estadia, pedágios, ingressos, vestuário, material didático, alimentação em viagens e passeios institucionais, culturais e educacionais.

Outra emenda, apresentada pelos vereadores Rafael Ayub (MDB) e Renan Soccol (Progressistas), trata sobre a necessidade de incremento no orçamento do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Erechim (Consepro), a fim de igualar os recursos disponibilizados no ano anterior.

Já a emenda de autoria do vereador Ale Dal Zotto (PSB) aumenta o valor orçado da atividade de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados, ao passo que reduz o valor inicialmente previsto para aquisição de sede para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER).

Finalmente, a emenda modificativa do vereador Claudemir de Araújo (PTB) tem como finalidade, a partir de alterações, a aquisição de terreno para construção de uma praça no Bairro Presidente Vargas, bem como a aquisição ou desapropriação de imóveis para construção de áreas de lazer no município.