Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Navegação

Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Vereadores apresentam projeto de redução da alíquota do IPTU

Vereadores apresentam projeto de redução da alíquota do IPTU

Tema que tem causado muita polêmica nas últimas semanas, o aumento desproporcional dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais uma vez mobilizou o Poder Legislativo erechinense. Pensando em como amenizar o impacto da cobrança no bolso da comunidade, o presidente da Câmara, Rafael Ayub (MDB), e os vereadores Claudemir de Araújo (PTB) e Nadir Barbosa (MDB) protocolaram nesta sexta-feira (25) um novo projeto de lei que prevê a redução das alíquotas do tributo, além de instituir o Código Tributário Municipal.

Nos últimos dias, os três parlamentares mantiveram reuniões com a Secretaria da Fazenda e, devido ao prazo regimental para análise do veto do projeto de remissão que havia sido apresentado em abril, propõem que a nova lei seja apreciada na sessão ordinária do dia 4 de junho. De acordo com a proposta, as alíquotas passariam a ser cobradas com a seguinte configuração: terrenos com prédios edificados: de 0,5% para 0,4%; terrenos baldios: de 2,5% para 1,5% (independente do número de terrenos do contribuinte); prédios em construção: de 1,0% para 0,4%.

Conforme justificam os edis, o aumento substancial e abrupto do IPTU trouxe uma série de transtornos à população, que se viu sem condições de quitar os vencimentos nos prazos determinados. “Em nossa análise, a falta de cuidados quando da votação do projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, o qual foi convertido na Lei Municipal 6.359/17, bem como nas suas reais e efetivas consequências aos contribuintes, trouxe graves distorções”, avalia Araújo.

É justamente com o objetivo de evitar estas distorções e retomar o aumento gradativo do imposto que os vereadores propõem esta revisão das alíquotas. “É uma forma de trazer justiça ao sistema tributário municipal”, afirma Barbosa. Quanto à constitucionalidade, o presidente Ayub afirma que o Legislativo pode, sim, apresentar projetos de lei com proposta de alteração do Código Tributário Municipal – assunto que, inclusive, já possui súmula favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). “A redução das alíquotas, associada à efetividade na arrecadação de todos tributos fará com que circule mais dinheiro no comércio e serviços, consequentemente gerando mais divisas ou até superando as perdas na arrecadação com esta diminuição das alíquotas”, reforça.

registrado em: , ,
Jairo Luiz Mendo
Jairo Luiz Mendo disse:
25/05/2018 19h59
Boanoite. Estou acompanhando o projeto ref IPTU, aguardamos resposta agora do Executivo. Após poderemos fazer um juízo do projeto se realmente trás um alívio para o contribuinte. Vamos analisar cada item elencado, sei que existem outros pontos que afetam o bolso do contribuinte. Parabéns aos preponentea do projeto. Forte Abraço.
adelar schultz
adelar schultz disse:
26/05/2018 22h34
nesse projeto sobre os terrenos, a redução atinge somente os que tem mais de um terreno, os demais, enquanto os que possuem um só terreno não terão nenhuma redução, pois já pagam 1,5%,
Stevuncozy
Stevuncozy disse:
14/05/2019 11h39
Via Michelin Levitra Cialis [url=http://cialonlineno.com]cialis from canada[/url] Puedo Comprar Viagra Sin Receta Generic Viagra Without Prescription
Stepneots
Stepneots disse:
01/06/2019 01h21
Cialis Original Espana Impact Of Amoxicillin Does Amoxicillin Make You Sweat [url=http://buyonlinecial.com]п»їcialis[/url] Viagra Uso Mujeres Cheap Brand Propecia Online
Avefsken
Avefsken disse:
01/07/2019 08h48
<a href="http://paydayloanse.loan/#">http://paydayloanse.loan</a>
Avefsken
tugBoody
tugBoody disse:
07/07/2019 07h19
Offibly [url=http://www.cialisongen.com/#]http://www.cialisongen.com/[/url] - buy generic cialis
price cialis 20mg <a href="http://www.cialisongen.com/#">generic cialis online</a>
Stepneots
Stepneots disse:
14/07/2019 18h07
Reliable Phyrmacy Codes Doxycycline Claravis Carmarthenshire Dyazide Without Prescription [url=http://ordercheapvia.com]viagra[/url] Methylpredisolone Tabs Comprar Viagra Cialis Barato Low Cost Viagra 100mg Brand 5 Bucks
Comentários foram desativados.