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Vereador Renan Soccol sugere a criação da Central de Conciliação e Acordos

Na primeira sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense em 2021, realizada na quinta-feira (18), o vereador Renan Soccol (Progressistas) sugeriu, por meio de um pedido de providências, a criação da Central de Conciliação e Acordos (CCA). A iniciativa seria composta de uma Câmara de Indenizações Administrativas e uma Câmara de Mediação e Conciliação, e teria como finalidade buscar a resolução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a administração municipal.

De acordo com o parlamentar, a central trará consigo uma série de vantagens para todas as partes envolvidas, já que sua função básica será a reconciliação entre elas. “Teremos também uma maior celeridade na solução dos conflitos, evitando a judicialização das matérias e, consequentemente, gastos com custas processuais, o que irá aliviar o número de demandas a serem propostas no judiciário estadual”, observa, ressaltando que a iniciativa poderá manter convênios com instituições de ensino, visando que alunos de Direito e outras áreas correlatas pratiquem a atividade e adquiram experiência.

Após a leitura no plenário da Casa Legislativa, a sugestão foi encaminhada ao setor competente da Prefeitura.

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