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Vereador Araújo pede o cumprimento de convênios entre município e Mitra

Após vários relatos da comunidade, o vereador Claudemir de Araújo (PTB), encaminhou na última Sessão Ordinária, pedido de providências ao Governo Municipal, no qual solicita o cumprimento dos convênios firmados entre município, Mitra e comunidades beneficiadas com recursos públicos.

Segundo o parlamentar na história recente de nosso município o Poder Público repassou mais de R$ 4 milhões, para comunidades que não tinham sede própria e outras que possuíam sede, porém construídas em imóveis pertencentes a Igreja. “Na época, o Governo Polis/Ana tomou a iniciativa de realizar parcerias com a Mitra e as comunidades, para que estas pudessem ser beneficiadas com recursos públicos e terem suas necessidades atendidas. Os recursos foram utilizados para construção de canchas de bocha, campos de futebol, churrasqueiras, reformas dos salões comunitários, além de compra de equipamentos e utensílios.”

O município, a Mitra e as comunidades tinham por competências uma série de atividades e obrigações a cumprir, previstas em lei e nos convênios. A Mitra se comprometia a destinar o imóvel, pelo prazo mínimo de 20 anos para uso da comunidade beneficiada como se público fosse. O imóvel não poderia ser utilizado para atividades que possam incitar qualquer distinção de credo, política, raça, etnia e/ou qualquer outra natureza discriminatória. “Ocorre que nosso gabinete tem sido procurado por diversas comunidades, relatando que estão encontrando dificuldade para utilizar estes espaços. Diante do exposto solicitamos que o município faça cumprir a parceria ou que retorne ao município os recursos investidos”, ressalta o vereador Araújo.

 

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