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Projeto dos vereadores Araújo e Carlinhos Magrão sobre regulamentação de pavimentação será votado nesta quinta-feira

Tendo como principal objetivo modernizar e padronizar a estrutura dos novos loteamentos em nosso município, os vereadores Claudemir de Araújo (PTB) e Carlinhos Magrão (PSDB), são autores do Projeto de Lei Legislativo nº 29/2021, que dispõe sobre a regulamentação da obrigatoriedade do uso de pavimento intertravado tipo paver, pedras regulares ou asfalto em novos loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários no Município de Erechim. O projeto está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (04).

Além da pavimentação de ruas, estradas, acessos ou travessas onde são utilizados para passagem de veículos e pedestres, o projeto prevê que fica de responsabilidade do loteador a execução dos passeios públicos, que devem ser em pavimento intertravado tipo paver, ocupando 50% da área destinada aos mesmos, respeitando questões relacionadas a acessibilidade e piso tátil. Toda a rede municipal de água deve ser instalada sob o passeio público.

A procedência, bem como a qualidade e eficiência do pavimento intertravado tipo paver, deverá ser comprovada através do credenciamento INMETRO e de acordo com as normas da ABNT. O setor de fiscalização do município deverá emitir parecer de aprovação da base do solo para liberar a aplicação do pavimento. Para aprovação de projetos de novos loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários no município, será critério a apresentação do projeto técnico incluindo estes pavimentos. Em contra partida o empreendedor terá descontos de 30% nas taxas e emolumentos pagos ao município durante a execução e habite-se dos empreendimentos.

Recentemente, Araújo e Carlinhos Magrão estiveram em Chapecó (SC), conhecendo empreendimentos que já utilizam asfalto e paver na pavimentação. "Entendemos que Erechim precisa se modernizar e oferecer a comunidade uma melhor infraestrutura quando falamos em loteamentos, garantindo desta forma uma melhor qualidade de vida para a população erechinense."

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