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Legislativo realiza primeira sessão extraordinária do ano na próxima segunda-feira

Embora esteja em período de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Erechim realizará, na próxima segunda-feira (4), a primeira sessão extraordinária de 2019. Na atividade, marcada para às 14h no plenário da Casa Legislativa, serão votados dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo: o que trata da ampliação do perímetro urbano do município; e outro que visa à transferência de R$ 1,5 milhão à Fundação Hospitalar Santa Terezinha (FHSTE). Será a primeira sessão comandada pela nova mesa diretora, presidida pelo vereador Alderi Oldra (PT) e composta por Mario Rossi (MDB), como vice-presidente, Sandra Picoli (PCdoB), primeira secretária, e Nadir Barbosa (MDB), segundo secretário.

De acordo com a justificativa do primeiro projeto, a finalidade é atender a uma solicitação do Patronato Agrícola e Profissional São José, visando à valorização do imóvel pertencente à entidade. “É notório que o local [onde se encontra o patronato] conta com uma geografia propícia à implementação de loteamentos habitacionais, e, por isso, se situa em uma das três orientações geográficas com perceptível tendência maior a ocupação urbana de Erechim”, afirma o Executivo, ressaltando a necessidade de manutenção do funcionamento do Patronato Agrícola e Profissional São José devido ao caráter social e beneficente do trabalho realizado.

Dinheiro para despesas de custeio

Já o projeto para o repasse de R$ 1,5 milhão à FHSTE objetiva o pagamento de despesas de custeio da instituição. Como o governo do Rio Grande do Sul tem atrasado, desde 2014, a verba que seria destinada a atendimentos de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura Municipal de Erechim considera relevante que este montante seja acrescido à receita do hospital. “Além dos recorrentes atrasos nos repasses, o que fatalmente impacta em sua capacidade operacional financeira, a instituição tem mantido pauta constante de discussão junto à Secretaria Estadual de Saúde para aumento do teto contratual em relação a internações de média e alta complexidade”, explica a justificativa do Executivo.

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