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Legislativo enviará Moção de Apoio às entidades de classe da Segurança Pública

         Na madrugada desta terça, 07, saíram dois ônibus de Erechim com policiais da Brigada Militar e Polícia Civil em destino a capital do Estado.

         “A presente Moção tem como objetivo conscientizar os deputados estaduais para que, antes de ser colocado em pauta para aprovação o PL em debate, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, originário do Governo do Estado, seja dialogado com todas as entidades de Classe da Segurança Pública para debaterem sobre o tema, por haver o entendimento de que o mesmo infringe direitos adquiridos pelos servidores públicos estaduais”.

          Fávero destaca que o PL possui em seu texto, legislação nova que irá prejudicar a população de todo o Estado com os cortes estabelecidos para investimentos do governo estadual na segurança pública, sem deixar de lado a saúde e a educação, entre outras necessidades essenciais, além de prejudicar os integrantes da segurança pública que, mesmo com os poucos investimentos recebidos estão realizando um excelente trabalho para combater a criminalidade que assola a nossa população.

         “Havendo a aprovação da mesma, irá interferir em leis já aprovadas por unanimidade pelos deputados, entre elas a Lei dos reajustes salariais arduamente conquistados pelos órgãos integrantes da segurança pública, estabelecido pela Lei 14.518/14 que se estende até 2018. Não é apenas o reajuste, mas sim está em cheque a palavra empenhada e o respeito pelas categorias da segurança pública. Temos o dever e a obrigação de garantir os direitos adquiridos pelos servidores da segurança, pois a situação irá provocar instabilidade às categorias, bem como desestimulam os bons serviços prestados, podendo originar outras medidas por parte dos servidores afetados que irão repercutir em todas as áreas atingidas”. 

         Da mesma forma, reitera a solicitação aos deputados e ao governador do Estado, para que retorne a investir na área de segurança pública, bem como para que realize a nomeação imediata dos novos concursados (BM, Polícia Civil, SUSEPE, entre outros), pois a falta de efetivo prejudica a segurança do policial na realização dos serviços essenciais e o combate a criminalidade, como também a defesa da sociedade gaúcha, e a nomeação imediata desses servidores para suprir, mesmo que de maneira precária, a falta de efetivos.