Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Navegação

Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Fernando Barp e Fávero recebem representantes da segurança pública

Fernando Barp e Fávero recebem representantes da segurança pública

         Na oportunidade, a presença de Israel Bresola, presidente da Associação dos Inativos do 13 BPM, Sargento Edson Cardoso do Corpo de Bombeiros e Aníbal Deitós, representante da UGIRM/RS em Erechim.  

         Fávero busca, através da Moção, que será enviada ao presidente do Poder Legislativo do Estado, como a todos demais Deputados Estaduais, a manifestação, com voto contrário, à aprovação de Projeto de Lei Complementar que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para aquela Casa Legislativa.

         Parlamentar aponta que o PLC prejudica, primeiramente, a população de todo o Estado com os cortes estabelecidos para investimentos do Governo Estadual na segurança pública, “sem deixar de lado a saúde e a educação, entre outras necessidades essenciais, além de prejudicar sobremaneira a todo o funcionalismo estadual, entre eles os integrantes da segurança pública que, mesmo com os poucos investimentos recebidos, estão realizando um excelente trabalho na busca de combater a criminalidade que assola a população”.

         “Como reconhecimento por este trabalho, os servidores da segurança pública estão sendo presenteados com a PLC, que será apreciada pelos deputados. Não podemos admitir que se efetive a sua aprovação, pois se ocorrer, irá interferir em Leis já aprovadas por unanimidade pelos deputados, entre elas a Lei dos reajustes salariais arduamente conquistados pelos órgãos integrantes da segurança pública, estabelecido pela Lei 14.518 de 2014 e que se estende até 2018. Não é apenas o reajuste, mas sim a palavra empenhada e o respeito pelas categorias. O chefe do Executivo tem a obrigação de garantir os direitos adquiridos pelos servidores, para que não haja a modificação na tabela de subsídios já aprovadas.

  “O governador realiza discursos que não há recursos para enfrentar a crise financeira e, sem explicações, conversas ou negociações com as entidades atingidas, encaminha através de um pacote, projetos para a Assembleia Legislativa, colocando esta solução da, em tese, crise na conta e nas costas dos servidores da segurança pública e demais integrantes do funcionalismo, para retirar direitos e cortar reajustes amparados por Lei”.

         “Não se pode aceitar que os integrantes da segurança pública sofram esta penalização, pois, se em tese, houve má gestão pública, a responsabilidade deve recair a seus autores e não aos funcionários que trabalham para que a máquina do Estado funcione, além de que desmotiva a todos que trabalham e doam-se diariamente na árdua missão, principalmente a de dar segurança a comunidade, colocando em risco a sua própria vida”.

         Projeto tem como objetivo a nulidade dos reajustes concedidos que ultrapassarem o cálculo da receita corrente líquida estipulado no PLC. “Assim, vindo a ser aprovado o PLC, o governo se utilizará deste instrumento para não realizar o pagamento dos reajustes de novembro de 2015, e nos meses de maio e novembro de 2016, 2017 e 2018, conforme já aprovados por esta Casa por unanimidade e, caso ocorra a sua aprovação, haverá a quebra da palavra dos parlamentares ao voto declinado anteriormente pelos mesmos, o que viria a deixar em dúvida a sua credibilidade com os integrantes da segurança pública e com a população”.

         Fávero reitera a solicitação a todos os deputados e ao governador do Estado, para que retorne a investir na segurança pública, bem como para que realize a nomeação imediata dos novos concursados para a área de segurança pública (Brigada Militar, Polícia Civil, SUSEPE, entre outros), pois a falta de efetivo prejudica a segurança do policial, na execução dos serviços essenciais e o combate a criminalidade, como também a defesa da sociedade gaúcha e a nomeação imediata desses servidores servirá para suprir, mesmo que de maneira precária a falta de efetivo da Brigada Militar e da Polícia Civil.

         “Se houver mais demora nessa nomeação, quando ela ocorrer, o efetivo que aguarda a nomeação não será mais suficiente para cobrir os servidores que solicitaram a sua aposentadoria, além do fato que os efetivos já estarem bastante defasados pela falta de novos recursos. Quero, em nome de todos os integrantes da segurança pública que estão mobilizados para a não aprovação do PLC, demonstrar também a minha contrariedade e das entidades de classe quanto a possibilidade de se concretizar a aprovação e dizer que, se isto ocorrer, será uma afronta aos integrantes da segurança pública de nosso Estado, bem como o não cumprimento da palavra empenhada pelos integrantes dessa Casa e um retrocesso na democracia”, finaliza.