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Com um voto contrário, vereadores aprovam PL que autoriza doação de área ao Ministério da Fazenda

 Com voto contrário do vereador Leandro Basso, Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei Executivo que autoriza a doação de área ao Ministério da Fazenda para fins de instalação da sede da Agência da Receita Federal de Erechim, avaliada em R$ 349.557,93.

         Na justificativa do Executivo, a agência de Erechim tem um papel importante no atendimento aos contribuintes localizados no município e nos vizinhos. Para a concretização da construção de uma sede para a Agência se faz necessária a doação de área para a União, o que trará, de acordo com a mesma, diversos benefícios ao município.

         Área doada ficará gravada com cláusulas de impenhorabilidade e alienabilidade, bem como a condição de que a construção se iniciará em até dois anos contados da escrituração. Ainda, no caso de a sede não ser construída, ou deixar de funcionar, retornará ao município, independentemente de notificação à União.

         A área a ser doada está avaliada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, em R$ 349.557,93, sendo que a previsão orçamentária da obra, estimada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, é de aproximadamente dois milhões e quatrocentos mil reais.

         Nos debates com a participação de vários parlamentares, a oposição concordou com a doação, como do fato de que os funcionários terão melhorias para desenvolverem as suas atividades, mas destacaram que a União tem recursos para a compra de área e o município poderia construir para sair dos aluguéis que hoje compromete uma grande parte da receita.

         A situação, por sua vez, defendeu a necessidade da nova sede, visto que deverá ser uma das mais modernas do Brasil, com todas as melhorias necessárias, como também reafirmou que é mais uma parceria que se faz com a União, a exemplo do IFRS e a UFFS, auxiliando no desenvolvimento local e regional. Também pontuaram que a União só liberará os recursos para as obras depois que houve a concretização do terreno.