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Através de palestra ao Legislativo, Observatório Social repassa a importância do Acesso à Informação Pública

         Durante a manhã desta quinta, 26, a Câmara Municipal de Vereadores esteve fechada ao público, devido ao fato de que vereadores, assessores e servidores parlamentares estiveram participando da palestra que teve como tema “Acesso à Informação Pública”, proferida por Jerri Coelho e Belonice Sotoriva do Observatório Social. Também presente, José Boll.

         Jerri é funcionário público da Controladoria Geral da União/RS e Delonice faz parte do Observatório Social formado em Erechim em março de 2014. Antes dos trabalhos, o vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Zé da Cruz deu boas vindas as palestrantes, como também enalteceu a importância do OS e a sua atuação em Erechim, Rio Grande do Sul e demais estados do Brasil que contam com este serviço voluntário.

         Segundo Belonice, o OS é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

         “Cada observatório é integrado por cidadãos que transformam o seu direito de indignar-se em atitude em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social”.

         Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o OS prima pelo trabalho técnico fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo  a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos, como em outras frentes.

         De acordo com Jerri, são mais de 1500 voluntários trabalhando pela causa da justiça social nos observatórios sociais pelo Brasil afora. Estima-se que em 2012 com a contribuição desses voluntários houve uma economia de mais de R$ 300 milhões para os cofres municipais. “O mais importante não são os números, mas a nova cultura que está se formando, da participação do cidadão de olho no dinheiro público”.

         As OS locais possuem uma metodologia da OS nacional que orienta todo o Brasil. No Estado são cinco as cidades que já possuem uma, sendo Erechim uma delas e Porto Alegre em faze de implementação.

         Jerri pontuou ainda que, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de simples compreensão. “Fale a pena investir e qualificar a participação social”.

         “A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados – que compõem documentos, arquivos, estatísticas – constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta”, finaliza.