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Ana Oliveira apresenta projeto que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

 A vereadora Ana Oliveira (MDB) protocolou na manhã desta quarta-feira,30, sugestão de Projeto de Lei que proíbe a contratação de condenados pela Lei Federal Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação em cargo público.

 

Segundo a parlamentar, é imprescindível se comprometer com o enfrentamento à violência de gênero, já que desde 2016 que a Organização das Nações Unidas – ONU-declarou a violência contra a mulher como uma pandemia. “Se igualada ao contexto da pandemia da covid-19, a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra mais uma vez que a violência de gênero não tem freio: os homicídios dolosos de mulheres e os feminicídios tiveram crescimento no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre os homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, o número de vítimas do sexo feminino aumentou de 1.834 para 1.861, um acréscimo de 1,5%”, explica.

Os feminicídios também cresceram. O aumento foi de 636 para 648 vítimas, ou seja, 1,9%. Os dados foram compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, baseados em informações das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social.

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