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SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

por Luis Eduardo Calderipe Farias publicado 27/03/2015 15h35, última modificação 18/07/2017 16h26

Lei Federal de Acesso a Informação - 12.527/2011.

Lei Municipal de Acesso à Informação - 5.253/2013.

1 - SIC

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 5.253/2012), a Câmara Municipal de Erechim coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso à informações deste Órgão.

O SIC está disponível nas seguintes modalidades:

I - SIC Virtual: Pelo Portal Transparência através do formulário eletrônico disponível em: e-SIC

II - SIC Presencial: Através de solicitação junto à Secretaria Geral, sito a Rua Comandante Salomoni, 21

                            Horário de Atendimento: Segunda à Sexta dás 08:00 às 11:30 e dás 13:30 às 17:30

Utilizando-se o formulário disponível para baixar em:  Formulário Físico

Em todas as modalidades será gerado um protocolo de recebimento do pedido de informação para acompanhamento do pedido de informação pelo cidadão.

Este poderá ser consultado em: Serviços On Line - Protocolo - Consulta de Processos

2- INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).

3 - O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.

4 - PRAZO DE RESPOSTA

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC deverá conceder o acesso imediato à Informação disponível. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em um prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

 5 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional poderá ser contatado:

Secretaria Geral - SIC

Rua Comandante Salomoni, 21 - Erechim - RS - Brasil

Fone: (54) 2107-7125

sic@erechim.rs.leg.br

CEP: 99700-000