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Vereadores aprovam PL que altera a Lei de 1994, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano

por Maristela Guareschi publicado 23/11/2016 09h09, última modificação 23/11/2016 09h09

         Vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Executivo, no qual altera a Lei 2.595/1994, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano e Zoneamento do Uso do Solo Urbano de Erechim.

         Alteração, de acordo com a justificativa do Executivo, visa implementar a UTP 7, mais especificamente no que tange a UR-4 e US-2, do Plano Diretor. Destaca ainda que, tal alteração se justifica devido às dimensões da área, bem como as características dos imóveis que ali se encontram e que demonstram a inexistência de lotes residenciais nesta UR. Além disso, a área está localizada estrategicamente às margens da BR 153, sendo propícia para atividades de indústria e escoamento da produção local.

         “Destacamos que a alteração proposta tem o intuito de não estagnar a economia da cidade, permitindo a expansão ordenada do setor industrial e comercial, garantindo assim, o pleno desenvolvimento econômico e social de nosso município”, aponta a mesma.

         Finalizando, ressalta que essas informações são imperativas de isenção na Lei, pois representam dados indispensáveis para obtenção da Diretriz Urbanística, constantes em cada UTP do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Erechim (PDDUAS).

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