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Projeto Sugestão de Araújo requer meia entrada para pessoas com necessidades especiais

por Maristela Guareschi publicado 27/11/2015 08h18, última modificação 27/11/2015 08h18

         Projeto de Lei Sugestão de autoria do vereador Claudemir de Araújo requer, no município de Erechim, a cobrança de meia entrada para pessoas com necessidades especiais nos estabelecimentos culturais, esportivos, lazer e entretenimento.

         Se promulgada, fica instituída a meia-entrada para as pessoas com necessidades especiais, conforme a Lei. Os estabelecimentos abrangidos pela mesma afixarão em locais visíveis junto à aquisição de ingressos, informações sobre os benefícios desta Lei, na concessão do benefício da meia-entrada as pessoas com necessidades especiais. Não haverá restrições por parte dos estabelecimentos abrangidos por ela.

         O descumprimento sujeitará aos estabelecimentos penalidades como a advertência, multa de 500 URM, suspensão do alvará de funcionamento e o cancelamento do alvará.

         Araújo reforça o fato de que, “de um modo geral, as pessoas com necessidades especiais são fadadas a serem excluídas do convívio social, o que, conforme ele, ocorre também em função de suas dificuldades financeira e de locomoção”.

         “Como é do conhecimento de todos, a situação da população, de um modo geral, está difícil, principalmente a das pessoas com necessidades especiais que, conforme o grau de dificuldade de sua deficiência, sequer conseguem medicamentos de uso cotidiano e rotineiro”.

         Assim, pontua o vereador, a inclusão das pessoas com necessidades especiais ao conjunto da vida social é um grande desafio, pois implica em facilitar o acesso em atividades de toda a natureza, especialmente nas atividades culturais, esportivas, lazer e entretenimento que ocorrem no âmbito do município. 

         No estado do Rio de Janeiro, exemplifica Araújo, existe uma legislação que contempla o pagamento da meia-entrada para as pessoas com deficiência. “Nosso projeto visa única e exclusivamente a inclusão das pessoas com necessidades especiais ao convívio social”.  

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