Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Navegação

Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Claudemir de Araújo solicita concessão de auxílio transporte aos servidores do Executivo seguindo parâmetros do Legislativo

Claudemir de Araújo solicita concessão de auxílio transporte aos servidores do Executivo seguindo parâmetros do Legislativo

por Carlos Alberto da Silveira publicado 12/09/2017 14h05, última modificação 12/09/2017 14h05
Claudemir de Araújo solicita concessão de auxílio transporte aos servidores do Executivo seguindo parâmetros do Legislativo

Claudemir de Araujo

         Vereador Claudemir de Araújo solicita ao Executivo Municipal, estudos de viabilidade para a concessão de auxílio-transportes aos servidores do Poder Executivo nos mesmos parâmetros do já concedido aos servidores do Poder Legislativo.

         Na justificativa, Araújo destaca que o auxilio-transporte consiste em um benefício de natureza indenizatória e destinado ao ressarcimento de despesas decorrentes de efetivos deslocamentos casa/trabalho e vice-versa, dos servidores, mediante opção destes.

         “Os servidores públicos municipais desde o ano de 2002 não são mais celetistas, tornaram-se estatutários, mas ainda persiste o pagamento de vale-transporte nos moldes da CLT, o que é irregular, pois cabe ao município elaborar uma lei própria para conceder o mesmo aos seus servidores, como o Poder Legislativo já realizou no ano de 2003, através de Lei Municipal”.

         O auxilio constitui-se em benefício que não tem natureza de salário o vencimento, não se incorpora a estes para quaisquer efeitos e não será sujeito à incidência de contribuições previdenciárias ou de renda. È vedada a incorporação do auxílio aos vencimentos, à remuneração, ao provento ou pensão dos servidores.

         O mesmo será pago em pecúnia, na importância referente a 80% do valor do transporte coletivo urbano, considerando-se a carga horária dos servidores, pagos mensalmente aos servidores do poder Executivo, desde que cumpram os requisitos da presente na legislação específica.

         “Somos sabedores que diversos bairros e loteamentos novos de nosso município ainda não possuem transporte coletivo urbano disponível, e aonde existe os itinerários são limitados e os horários são insuficientes para o atendimento de nossa população. Diante disso, nada mais justo de se conceder aos servidores públicos do Executivo, o auxílio diretamente a estes, em depósitos bancários, para que possam através de seus veículos particulares ou através de lotações, se deslocarem com maior conforto e segurança”, finaliza.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.